Acita compõe Comissão de Emergência para o Comércio e a Indústria de Itapevi
Diante do cenário de pandemia mundial causado pelo avanço da COVID-19, a Prefeitura de Itapevi, atendendo às medidas impostas pelo Ministério Público Federal, pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Organização Mundial de Saúde, decretou a paralisação e o fechamento dos estabelecimentos comerciais a partir de 23 de março, bem como a necessidade do isolamento social da população para prevenir o rápido avanço da doença.
Para isso, novas medidas e decretos foram assinados pelo prefeito Igor Soares que se reuniu no dia 27 de março em seu gabinete com representantes de atividades comerciais para criar uma Comissão Emergencial e debater soluções que amenizem os efeitos desta pandemia. Essa comissão é formada pelo prefeito Igor Soares, o vice-prefeito Teco, o presidente da Câmara Municipal Rafael Alan, o vereador Bruxão Cavanha representando o transporte individual, Erivaldo Costa (Benfica) representando o transporte público, os secretários Marcos Toledo (Desenvolvimento Urbano) e Eurico Ramos (Planejamento), Roosevelt Moreno representando uma parcela dos comerciantes e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Itapevi – Acita, André Luis de Almeida Nascimento. As reuniões devem acontecer três vezes por semana e o assunto principal continuará sendo debater medidas para os comerciantes de Itapevi e a possibilidade de reabertura dos comércios.
Na reunião, todos se manifestaram com importantes demandas. André Luis pediu a prorrogação dos vencimentos das taxas e impostos municipais como TFF, TFA, ISS e IPTU para o final do ano e atenção no que refere a segurança aos supermercados. “A iniciativa do prefeito Igor de criar um Comitê de Emergência é fundamental, pois permite um canal direto de diálogo do comércio e da indústria junto aos Poderes Executivo e Legislativo neste momento de crise”, disse o presidente da Acita.
Ainda na sexta-feira (27), o prefeito Igor Soares assinou o Decreto Municipal n° 5.536 permitindo a reabertura de borracharias, mecânica, auto-elétrico, autopeças em delivery, assim como o serviço de entrega de comida dos restaurantes, depósitos de materiais de construção, elétrico e hidráulico, desde que atendam às exigências do Ministério da Saúde. Vale ressaltar que se enquadram na permissão de funcionamento os estabelecimentos que tenham em sua atividade comercial relacionadas a materiais de construção, como vidraçarias, casa de tintas, rufos e calhas.
Taxas TFF, TFA, ISSQN são prorrogados e IPTU é isento de juros e multa
Já na terça-feira (31/3), o novo Decreto nº 5.538 foi divulgado pelo prefeito Igor Soares, prorrogando o vencimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), da Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA) e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) na modalidade fixa aos autônomos. As parcelas ficam com vencimentos para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.
Sobre o Imposto Territorial e Urbano (IPTU), o administrador encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 à Câmara Municipal, onde os vereadores votaram em Sessão Extraordinária Virtual realizada na quinta (02/04), concedendo isenção de juros e anistia de multa ao imposto dos meses vencidos em abril, maio e junho de 2020.
A Acita se coloca à disposição do comércio e dos seus associados para encaminhar à Prefeitura de Itapevi possíveis soluções neste momento tão delicado para a economia do município. Entre em contato pelos telefones (11) 98771-9963 [administrativo], (11) 4141-3750 [WhatsApp] ou (11) 99762-5887 [imprensa].
Vamos todos vestir a camisa da Acita!
#TodosContraOCoronavírus
