Jaci Tadeu sanciona lei que institui o REFIS em Itapevi
Prefeito Jaci Tadeu sanciona lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal em Itapevi. População poderá refinanciar suas dívidas se cadastrando no REFIS a partir desta segunda-feira (04).
Já está valendo o Programa de Recuperação Fiscal na Cidade de Itapevi (REFIS), projeto criado pela Prefeitura para facilitar o pagamento de débitos dos contribuintes municipais em impostos como IPTU, ISS e outros. Essa semana, a Lei nº 2163, já aprovada pela Câmara Municipal, foi sancionada pelo prefeito Jaci Tadeu e o cadastramento da população será iniciado a partir desta segunda-feira (04).
A iniciativa beneficiará milhares de contribuintes com remissão de créditos tributários, permitindo que os inadimplentes com o Tesouro Municipal refinanciem suas dívidas. Ele garantirá a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes, a partir do número de parcelas combinadas entre contribuintes e Prefeitura.
Acompanhado do vice-prefeito Fláudio Azevedo Limas, e do presidente da Câmara, Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho), Jaci Tadeu afirmou que o estabelecimento do REFIS é um marco na história de Itapevi.
“A partir de agora os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 100 vezes, desde que os valores das parcelas sejam iguais ou superiores a R$ 50 para pessoa física ou R$ 150 para pessoa jurídica. Esse é um momento histórico em nossa cidade e agradeço a Câmara Municipal por entender a importância deste projeto”, comentou o prefeito.
Também acompanharam o ato de oficialização do REFIS os vereadores Roberval Luiz Mendes (Val), Alexandre Rodrigues, Anderson Cavanha (Bruxão do Táxi), Camila Godói, Inácia Maria Nunes, Antonio Carlos de Paulo (Toni da Gente), Claudio Lopes (Tico), Claudio Dutra, Eduardo Casagrande (Casão), Ivonildo Andrade (Chambinho), Jose Lemes Jorge (Jorge da Farmácia), Júlio Portela e Roberto Miranda (Roberto do Gás).
O prefeito Jaci Tadeu solicitou a cada vereador que ajude a divulgar o REFIS junto à população. “Queremos que o programa avance e consiga alcançar o maior número possível de moradores. Por isso, a colaboração dos vereadores é de fundamental importância neste momento”, avaliou.
Para auxiliar o processo de cadastramento da população, deverão ser utilizadas as bases-móveis pertencentes à Guarda Municipal, que efetuariam o atendimento bairro a bairro na cidade. O morador também poderá se cadastrar no REFIS diretamente na Secretaria da Receita, situada no prédio da Prefeitura (avenida Presidente Vargas, 405, Vila Nova Itapevi). O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h. Mais informações: 4143-7500.
Fotolegenda: Divulgação / PMI
1 – Jaci Tadeu sanciona a Lei de implementação do REFIS
2 – Prefeito solicitou aos vereadores que orientem a população para o cadastramento
