Vereadores retomam discussão sobre o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
O Plenário retomou o debate nesta semana sobre o projeto de lei da micro e pequena empresa em Itapevi (PL 91/2015). Os vereadores iniciaram a discussão do projeto na sessão desta terça-feira, 15, mas devido à falta de tempo regimental, o projeto poderá ser votado na próxima semana.
O texto do projeto regula o tratamento jurídico diferenciado e assegurado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), além de um conjunto de benefícios fiscais, como a redução de taxas e facilitação para o registro e abertura de firma, para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável na cidade.
Segundo o vereador Bolor, com a lei ficam reduzidos a zero todos os custos, inclusive prévios, relativos à inscrição, ao funcionamento, ao alvará, a licença, ao cadastro, entre outros relativos ao microempreendedor individual. “Certamente está lei trará segurança aos empreendedores e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico da cidade”, frisou Bolor.
O presidente da Câmara, Julio Portela, destacou que a cidade precisa de leis e ações específicas para atender todas as categorias empresariais, além de possibilitar mais oportunidades de emprego, maior circulação de renda e melhoria na qualidade de vida.
A mensagem do prefeito também destacou que as contratações públicas de bens terão tratamento simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Já o vereador professor Paulinho ressaltou que a aprovação do projeto de lei trará um ambiente favorável para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas. “Este instrumento jurídico contribuirá para o crescimento sólidos dos novos negócios”.
Os vereadores concluirão o debate sobre o projeto de lei na próxima sessão legislativa, no dia 22 de setembro, a partir das 9 horas.
