Acita sedia 2° Encontro de Líderes de Itapevi

Lideranças receberam o secretário da Receita para debater sobre regularização de taxas, ITBI, procedimentos de fiscalização e regularização das vias públicas do município

A Associação Comercial e Industrial de Itapevi recebeu as entidades representativas da cidade, junto do poder público, para o 2° Encontro de Líderes que aconteceu na quarta-feira (25). O encontro propôs mudanças na regularização de taxas, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), procedimentos de fiscalização e regularização das vias públicas do município.

Estiveram presentes, além do conselheiro da Acita, Silvio Dutra, e o presidente do Conselho, Olímpio Rocha, os representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Técnicos (AEAT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Itapevi), do Rotary Clube Itapevi, do Lions Clube Itapevi Centro, do Cartório de Registro de Imóveis, do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSP), que receberam o secretário da Receita, Luiz Cláudio de Freitas Leite, o secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Emprego, Mauro Martins, o assessor do prefeito Igor Soares, Luiz Lopes, e o presidente da Câmara, Anderson Cavanha.

O presidente do AEAT, Carlos Eduardo de Souza, como engenheiro, criticou a morosidade nos processos de fiscalização e liberação das licenças dos seus projetos, situação semelhante pela qual passa o arquiteto e conselheiro da Acita, Silvio Dutra. “Ao invés de gerar a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) para já liberar o alvará da obra e depois atualizar o cadastro da propriedade, a prefeitura tem dificultado o processo que chega a demorar quase seis meses para então iniciar o trabalho”, relatou.

Muito receptivo ao encontro, o secretário da Receita afirmou que segue trabalhando para balizar as cobranças de taxas conforme a legislação permite, porém, para os líderes, são valores difíceis de serem compreendidos. Como o caso do ITBI, que “se continuar alto, as pessoas deixarão de pagar e, consequentemente, permanecerão com suas propriedades irregulares”, afirmou Carlos Eduardo, do AEAT.

Para o oficial do Cartório de Registro de Imóveis, dr. Henrique Ferraz Correa de Melo, e a dra. Cristiane Valéria de Queiroz Furlani, presidente da OAB, o que impede o avanço dos processos de regularização das propriedades em Itapevi é, atualmente, a nomenclatura das ruas e numeração das casas estarem dispostas de forma desordenada, bem como, terrenos invadidos nem mesmo serem reconhecidos pela prefeitura. Em oito anos de funcionamento do cartório, apenas quatro propriedades puderam ser regularizadas, segundo dr. Henrique.

A solução para este problema, para Luiz Claudio, é o município passar por um georreferenciamento minucioso, para atualização da planta da cidade, bem como, possibilitar a melhor arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Após duas horas de conversar, todas as partes se fizeram entender e se comprometeram a trabalhar juntos para solucionar os gargalos que impedem o avanço da cidade e, que de certa forma, impactam na rotina dos trabalhadores e moradores de Itapevi. O próximo encontro acontecerá no final do mês de maio, na sede da OAB.