Governo do Estado inclui água mineral na cesta básica
A Frente Parlamentar de Apoio à Mineração comemora importante iniciativa do Governo do Estado em favor do setor e da população paulista. Segunda-feira, dia 02/02, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que tornou a água mineral produto de cesta básica no Estado de São Paulo. A medida altera a base de cálculo do ICMS que incide sobre embalagens retornáveis de água mineral de 10 e 20 litros. A partir dessa desoneração, a carga tributária sobre esses produtos será reduzida de 18% para 7%.
A inclusão da água mineral entre os produtos da cesta básica está amparada pelo Convênio 128/94 aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “São Paulo é o maior produtor de água mineral do país. Nós respondemos por quase ¼ dessa produção em todo o Brasil. Então, a redução de ICMS tem uma importância econômica e significativa para impulsionar o setor”, disse Alckmin.
A conquista é uma luta antiga da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração e atende a uma solicitação da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). Em abril de 2012, representada pelo seu coordenador, deputado estadual João Caramez, a FPAM fez este pedido ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, em audiência que contou com a participação do presidente da Abinam, Carlos Alberto Lancia.
O deputado Caramez parabenizou o governador pela iniciativa que favorecerá o aquecimento desse mercado, com o aumento da mão-de-obra empregada e, especialmente, a ampliação do número de famílias que poderão ter acesso a água pura. “Hoje, comemoramos esta conquista que garante a população acesso a este produto valioso e essencial para a saúde”, ressaltou o deputado que participou da solenidade de assinatura do decreto, no Palácio dos Bandeirantes.
“A expectativa do Estado com essa ação é um ajustamento para baixo do preço desses produtos, no sentido de torná-los mais acessíveis às famílias de baixa renda”, completou o secretário da Fazenda, Renato Villela.
