Itapevi combate despejo ilegal de entulhos em ruas
Moradores podem denunciar acionando o Departamento de Fiscalização de Posturas, pelos telefones 4143-7500 ou 199. A Prefeitura de Itapevi vem intensificando as fiscalizações nas ruas da cidade a fim de impedir o descarte irregular de entulhos e outros materiais. Essa semana, por exemplo, a administração municipal flagrou toneladas de materiais da construção civil despejados na rua Dr. José Alexandre Crosgnac, em Ambuitá.
Os entulhos foram imediatamente recolhidos pela Secretaria de Obras e Serviços e encaminhados ao Aterro Sanitário da cidade. Situação semelhante também foi encontrada pela Secretaria Municipal de Segurança, semana passada, na Estrada das Pitas e no bairro do Itaqui, quando quatro caminhões foram apreendidos e seus motoristas devidamente multados.
Para se ter uma idéia, somente nos últimos quatro anos a Prefeitura efetuou cerca de 1.000 autuações por desacordo à Lei 1.796, que versa sobre a manutenção dos passeios públicos e tratam das questões referentes ao descarte correto de entulhos.
Em seu artigo 16º, a Lei 1.796 proíbe expor ou depositar nos passeios, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer mercadorias, objetos, materiais de construção, entulhos, entre outros, sob pena de apreensão dos mesmos, bem como dos veículos que os estejam transportando e pagamento das despesas de remoção. As ações em desacordo também podem resultar em multa de até R$ 700. Denúncias podem ser efetuadas por meio do telefone do Departamento de Fiscalização de Posturas (4143-7500) ou pelo 199 da Guarda Municipal.
A administração municipal também segue o que rege a Lei Estadual 12.300, de 16 de março de 2006, que Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e a Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Periodicamente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente realiza ainda o Mutirão Cata-bagulho, ação que percorre os bairros da cidade, recolhendo colchões, pneus, móveis, televisores, entre outros objetos que não são mais utilizados pela população. Todo material recolhido é separado e destinado para reciclagem. De acordo com a pasta, parte dos pneus recolhidos, é utilizado por algumas empresas para artesanato e recapeamento, e materiais como madeira também são destinados para produção de Biomassa.
Materiais recicláveis podem ser encaminhados, em qualquer época do ano, à Cooperativa de Produção dos Catadores de Material Reciclável de Itapevi (CMR). Diariamente dezenas de pessoas trabalham separando o material reciclável no galpão alugado pela Prefeitura, que recebe materiais coletados em setores do poder público e empresas privadas. Todo material é recolhido pelo caminhão da empresa Eco Ita e, após a triagem, é vendido e dividido em partes iguais entre os cooperados.
Qualquer empresa, comércio, entidade ou mesmo munícipe pode colaborar com o Meio Ambiente. Basta entrar em contato com a CMR de Itapevi, que está situada na avenida Leda Pantalena, 650 – Vila Santa Rita. Informações 4205-0735.
Quanto a entulhos provenientes da Construção Civil, a Prefeitura esclarece que não realiza o serviço de recolhimento. Para dar um destino a esses resíduos, os moradores devem contratar caçambas, como orienta a própria administração municipal.
Fotolegenda: Divulgação / PMI
Secretaria de Obras recolhe entulhos descartados irregularmente na rua Dr. José Alexandre Crosgnac
