Itapevi promove atividade aos 8 anos da Lei Maria da Penha
Itapevi promove atividade em comemoração aos 8 anos da Lei Maria da Penha. Ação acontece no próximo dia 23, na Praça Carlos de Castro, no Centro da cidade.
A Prefeitura de Itapevi – por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – promoverá no próximo dia 23 (sábado), das 10h às 14h, uma ação para comemorar o oitavo aniversário da Lei Maria da Penha.
O evento – que acontece na Praça Carlos de Castro, no Centro da cidade – contará com distribuição de panfletos informativos sobre quando e como a mulher pode se defender pela lei. Profissionais como assistente social, psicólogo e advogado estarão disponíveis para sanar dúvidas sobre a legislação e procedimentos.
A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. A lei dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
“A mulher conquistou o seu espaço em vários campos e deve ser valorizada. A Lei Maria da Penha complementa essa valorização, pois permite que a mulher ameaçada possa se defender e ir atrás de seus direitos”, disse a secretária de Assistência Social e Cidadania, Ruth Banholzer.
Na cidade, a mulher que se sentir coagida pode buscar atendimento na Coordenadoria da Mulher (rua Escolástica Chaluppe, 154 – Centro), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Amador Bueno, Engenheiro Cardoso, Jardim Maristela e Vila Aurora – departamentos vinculados à Prefeitura.
Serviço
8 anos da Lei Maria da Penha
Dia: 23 de agosto
Horário: das 10h às 14h
Local: Praça Carlos de Castro
Jornalista responsável:
Renata Gomes.
