Itapevi recebe autoridades da região sobre novo Estatuto das GCMs
Itapevi recebe autoridades da região para palestra sobre novo Estatuto das Guardas Municipais. Dr. Diego Bonilha, juiz do Fórum da Barra Funda, explanou sobre as mudanças na Legislação.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais voltou a ser assunto em Itapevi nesta semana. Isto porque a cidade sediou mais um encontro do Gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal (GGI-I), na quarta-feira (27), no qual o tema foi exposto a autoridades de segurança da Grande São Paulo e região.
Realizada na Câmara Municipal de Itapevi, a palestra foi organizada pela Secretaria de Segurança de Itapevi. Dezoito cidades ao todo enviaram oficiais, que a partir da palestra ministrada pelo juiz de direito Dr. Diego Bonilha, do Fórum da Barra Funda (São Paulo), receberam orientações sobre as mudanças na legislação que regulamenta a atuação das guardas municipais.
O magistrado, que já atuou no Fórum Distrital de Itapevi, destacou a relevância da atuação das corporações municipais à luz da nova legislação, que respalda ações já realizadas por entidades como a Guarda Municipal de Itapevi. “Durante os dois anos que trabalhei no Fórum de Itapevi, acompanhei a atuação da guarda municipal, período no qual presenciei diversos casos onde os procedimentos da corporação foram decisivos para o êxito dos procedimentos jurídicos”, afirmou Dr. Diego. Para a autoridade, o estatuto é um avanço nas políticas públicas de segurança no país.
Com a nova legislação, as guardas municipais poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção à violência, na fiscalização de trânsito, entre outras atividades. Na prática, a medida resulta na diminuição do tempo para atendimento das mais diversas ocorrências, uma vez que o guarda municipal não mais necessitará do apoio de outros profissionais de segurança em razão da nova competência funcional.
Presente ao encontro, o prefeito Jaci Tadeu destacou a necessidade de unificar políticas públicas de segurança, a partir das novas funções atribuídas aos agentes municipais. “Já avançamos muito com a criação do CIOESTE, que congrega os municípios da região em diversos setores das administrações. Com o novo estatuto, poderemos discutir mais abertamente parcerias e ações conjuntas entre as guardas municipais e as polícias civis e militares da região”, comentou Jaci Tadeu.
Além do prefeito, compareceram ao encontro o delegado de polícia de Itapevi, dr. Ivair Martinho, o presidente da Câmara Municipal de Itapevi, Paulo Rogiério (Prof. Paulinho), a juíza da Vara da Infância de Jandira, Camile Bonilha, o secretário de Segurança de Itapevi, Kleber Maruxo, o comandante da Guarda Municipal de Itapevi, Eduardo dos Santos, bem como representantes das Guardas de Araçariguama, Jandira, Capivari, Carapicuíba, Ibiúna, Cotia, Vargem Grande Paulista, Santana de Parnaíba, Osasco, Embu das Artes, Pirapora do Bom Jesus, Embu-Guaçu, Mairinque, Itapecerica da Serra, Porto Feliz, São Roque e Taboão da Serra.
