Itapevi recebe documento para regularização fundiária
Atualmente a cidade conta com 77 núcleos habitacionais que devem ser regularizados nos próximos anos.
Para garantir que mais uma parcela da população tenha mais segurança em relação à posse de seus imóveis, a Prefeitura vem buscando apoio junto ao Governo do Estado para efetivação da regularização fundiária no município. Nessa quarta-feira (07), o prefeito Jaci Tadeu encontrou-se com o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, e recebeu documento que garante a regularidade de mais um loteamento de Itapevi.
Trata-se da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua) que atesta ao bairro Parque Itamarati – localizado na região central – condições para o morador registrar o seu imóvel e, a partir disso, viabilizar a escritura de sua moradia. Com esse documento, o munícipe passa a ter acesso ao mercado formal e ao crédito, além de garantir a transferência da propriedade ou poder deixá-la para a família.
De acordo com a Secretaria de Habitação de Itapevi, a cidade foi a primeira a receber a Decua este ano, fruto das tratativas da Prefeitura com o Governo do Estado, via Programa Cidade Legal. Por meio do programa, a regularização de loteamentos irregulares dentro do município vem se tornando uma realidade na vida dos moradores itapevienses.
O objetivo do programa é desburocratizar os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. A Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Além do Parque Itamarati, bairros como Jardim Maria Cecília, Jardim Beatriz e Jardim Nossa Senhora de Fátima já foram regularizados a partir do programa, enquanto outros lotes receberam regularização por via judicial ou diretamente via Cartório de Registro de Imóveis, em épocas anteriores à vigência do convênio iniciado pelo município em 2009. Atualmente a cidade conta com 77 núcleos habitacionais que devem ser regularizados nos próximos anos.
Ainda conforme a pasta municipal, até o final deste ano serão enviadas informações específicas e pertinentes ao programa estadual que vão garantir à futura regularização fundiária dos loteamentos Jardim Itapevi, Jardim das Pitas, Vila Jurema, Vila Garcia, Vila Santo Antônio da Boa Vista e Jardim da Rainha. Já a Vila São Francisco nas glebas 1, 2 e 3, passa por coleta de dados como plantas do loteamento além de buscas registradas em cartório.
O secretário de Habitação, Francisco de Abreu, destaca a necessidade em proporcionar direcionamento aos munícipes dos loteamentos já regularizados na cidade. “Em breve promoveremos uma audiência pública para prestar esclarecimentos sobre como proceder junto ao Cartório de Registro Imobiliário. O objetivo é orientar os moradores dos bairros já regularizados para que consigam ter mais segurança em relação à posse de seus imóveis”, enfoca o secretário.
Habitação
O encontro entre Jaci Tadeu e Silvio Torres ocorreu durante evento realizado na cidade de Cotia, que envolveu outros prefeitos da região, e foi intermediado pelo deputado estadual João Caramez. Durante a reunião, foram discutidas ações em prol das questões habitacionais, sobretudo a famílias de baixa renda, visando atender às necessidades das cidades da região, como Itapevi.
“Temos uma grande demanda habitacional em Itapevi, que necessita de políticas públicas adequadas aos nossos moradores. Para atender essas necessidades, vamos buscar apoio entre todos os entes federativos e este contato com o Governo do Estado será mantido e ampliado, para se chegar ao objetivo final”, destacou o prefeito Jaci Tadeu.
Fotolegenda: AC Paraíba
Prefeito recebe documento que legaliza mais um loteamento em Itapevi
