Prefeitura de Itapevi inaugura Unidade de Atendimento de Reintegração Social
Serviço começou a funcionar nesta segunda-feira (21) e tem como objetivo oferecer nova oportunidade para pessoas que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo à sociedade
A Prefeitura de Itapevi, em parceria com Governo do Estado de São Paulo, inaugurou, nesta segunda-feira (21), a Unidade de Atendimento de Reintegração Social da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), serviço que funciona na Secretaria de Desenvolvimento Social (Rua Escolástica Chaluppe, 154 – Centro). A solenidade de inauguração aconteceu no hall da Prefeitura, na Vila Nova Itapevi.
Para o prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos), a medida ajuda quem cometeu pequenos delitos e que precisam de uma nova oportunidade na sociedade. “Nosso ato é de respeito às adversidades vivenciadas por pessoas que por algum motivo deslizaram, mas que merecem uma nova chance. Trabalhamos por uma gestão mais humana e mais sensível”, declarou.
O secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Marcello Streifinger, destacou a importância da iniciativa. “Oferecemos uma nova alternativa diante de erros humanos cometidos. São oportunidades para cidadãos que valem a pena. É uma segunda chance para quem pede uma nova chance para a sociedade”, explicou.
Também participaram do evento a coordenadora de Reintegração Social e Cidadania do Estado de São Paulo, Carolina Passos Branquino Maracajá; a diretora do Departamento de Atenção ao Egresso e Família do Estado de São Paulo, Yara Toscano; a diretora de Departamento de Penas e Medidas Alternativas do Estado de São Paulo, Cláudia Bozzolan; e a secretária de Desenvolvimento Social de Itapevi, Elaine Freitas; o diretor da Vara Criminal de Itapevi, Adriano Silva Cavalcante, além de representantes do Legislativo e do Judiciário locais.
Adesão de Itapevi ao programa
Em setembro do ano passado, o município aderiu ao programa “Atenção ao Egresso e Família”, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, é uma política pública que tem por finalidade dar assistência direta ao egresso do sistema penitenciário e também aos seus familiares. É operacionalizado pela Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) e promove ações voltadas à educação, saúde, geração de trabalho e renda, apoio psicossocial e jurídico.
O objetivo da Prefeitura é acolher ao egresso e sua família com estratégias específicas e atenção especial para esse público em todas as demandas que surgem pós-reclusão no sistema prisional. O público-alvo do programa é encaminhado pelo Poder Judiciário, por intermédio da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Itapevi/SP. Itapevi recebe a 59ª CAEF no estado paulista.
Penas e Medidas Alternativas
A iniciativa auxilia o poder Judiciário na fiscalização e acompanhamento para o efetivo cumprimento das sanções impostas às pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo e que cumprirão as sentenças prestando serviços à comunidade, sem serem expostas ao cárcere (prisão), de forma a manter o vínculo familiar e social. Em Itapevi, esta será a 91ª CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) instalada em parceria com o governo estadual.
Sobre as Centrais
Os serviços serão operacionalizados na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, com atendimento (Rua Escolástica Chaluppe, 154 – Centro). No local foram montadas duas salas: uma para o CPMA e outra para o CAEF.
São áreas com atendimentos individualizados na parte superior da secretaria. á uma estimativa de 300 encaminhamentos/mês pela Vara das Execuções Criminais de Itapevi. No local, o usuário será acolhido por equipe de serviço social que fará todas as intervenções e encaminhamentos necessários para auxiliar o egresso e sua família, tais como:
– Acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas diversas;
– Inserção em programas de capacitação profissional e geração de renda;
– Avaliação e orientação para inclusão em programas sociais;
– Assistência para obtenção de benefícios sociais, de saúde e trabalhistas;
– Auxílio na aquisição/regulamentação de documentos pessoais;
– Orientação jurídica;
– Encaminhamento à rede de saúde;
– Auxílio na retomada do processo de escolarização/educação.
Abrangência do programa
Tem como objetivo contribuir para o “começar de novo”. É o momento de voltar à liberdade e dar um novo significado à vida. Essa readaptação faz com que tarefas cotidianas se tornem mais complicadas. Ações que já são complicadas, como arrumar emprego, ficam ainda mais difíceis. Há muitas questões urgentes a resolver: voltar para casa, cuidar da saúde, ir atrás de documentos e assistência jurídica, por exemplo. Por isso, é importante o direcionamento.
